Contratação de técnicos como PJ é ilegal

O Cofen publicou parecer sobre a contratação de profissionais da Enfermagem como Pessoa Jurídica. A prática é recorrente, mas é ilegal.


Nossos profissionais não se caracterizam como profissionais liberais ou como trabalhadores autônomos. Profissionais da Enfermagem desempenham atribuições nas instituições de saúde como prestadores de serviço. Porém, não assumem os riscos técnicos e econômicos do empreendimento, razão pela qual não podem ser considerados empresários individuais.


A subordinação jurídica é elemento central na prestação dos serviços por auxiliares e técnicos de enfermagem, sendo ilegal a prática de contratação como trabalhadores autônomos para mascarar o verdadeiro vínculo de emprego. Segundo os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (art. 9º da CLT), isso configura nulidade de pleno direito.


Leia o parecer completo: https://bit.ly/31EhiKn

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